| Descrição | Alterar a composição da Comissão Permanente de Assuntos Regulatórios da
Biodiversidade (CoBio), que passa a ser constituída conforme abaixo e que irá apresentar, de forma consolidada e detalhada, os principais marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, tornando mais acessível, facilitando a aplicação desses marcos por pesquisadores; discutir, analisar e obter informações sobre projetos de pesquisa, para tomada de decisões em questões relacionadas à aplicabilidade da Lei e respectivas sanções. |
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