| Descrição | 1. Designar ÍTALO MOSCI SANTIAGO , coordenador da comissão LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) da EPAMIG, como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da EPAMIG, definida suas atribuições.
2. Definir que o encarregado esteja diretamente ligado à Presidência...
3 . Determinar que a comissão da LGPD da EPAMIG, deverá dar o suporte à realização das atividades do Encarregado...
4. Autorizar o Encarregado, sempre que necessário, solicitar o apoio de
qualquer área da EPAMIG para o desempenho de suas atribuições...
5. ...vigore até o prazo de permanência da referida comissão, definido na
Portaria nº 7278, de 03/03/2021. |
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