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TiposPortarias
Número6060
Data do Documento04/11/2014
DescriçãoConstituir Comissão Especial, composta pelos empregados abaixo relacionados, para orientar e acompanhar as Unidades Regionais quanto à regularização ambiental de suas Fazendas Experimentais. JÚLIA SALLES TAVARES MENDES - COORDENADORA ALEXIMILIANO VOGEL DE OLIVEIRA FRANCISCO DE PAULA NETO FÚLVIO RODRIGUEZ SIMÃO MARLEY LAMOUNIER MACHADO 2. Determinar como atribuições da Comissão: • Coordenar a regularização do Cadastro Ambiental Rural – CAR de todas as Fazendas Experimentais, contemplando a definição das reservas legais, a definição das áreas de preservação permanente, a restauração e recuperação das áreas degradadas, a regularização da outorga de água, dentre outras demandas necessárias. • Apoiar as Unidades Regionais e Fazendas Experimentais, na obtenção do Formulário de Orientações Básicas – FOB, no preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE, e no preenchimento dos demais formulários exigidos pelos órgãos ambientais competentes. • Acompanhar e controlar a emissão da documentação de licenciamento de cada Fazenda, na medida em que estas forem sendo realizadas Determinar como responsabilidade de cada Gerente de Fazenda, com o apoio dos Chefes de Pesquisa e de Administração, e sob a coordenação da Comissão, a execução de todas as atividades necessárias à obtenção da regularização ambiental.
Status
Arquivo PDF Tamanho
portaria 6060.pdf 45,134 KiB