Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais


Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

2025/062

Nº do Contrato: 2025/062

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ID8879
Ano Registro2025
ANO2025
Nº DO REGISTRO2025/062
INSTRUMENTO JURÍDICO
PARTESAGRO-MILLORA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE MUDAS VEGETAIS LTDA
OBJETOTRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E O LICENCIAMENTO DOS DIREITOS DE USO E EXPLORAÇÃO, SEM EXCLUSIVIDADE
VALOR
FISCAL
DATA DA ASSINATURA27/05/2025
DATA DO INÍCIO27/05/2025
DATA DO FIM27/05/2030
DATA DA PUBLICAÇÃO28/05/2025
DATA LIMITE27/05/2030
PLANO TRABALHONão
IEDJ
Nº Vias
ÁREAASAGRO
CNPJ02.301.906/0001-71
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº PROCESSO COMPRAS - SIAD
OBSERVAÇÃOA LICENCIADA SE COMPROMETE A PAGAR À LICENCIANTE O PERCENTUAL DE 7% A TÍTULO DE ROYALTIES, SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS A TERCEIROS DE PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU PROCESSOS DECORRENTES DA TECNOLOGIA QUE CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO.
LOCALEPAMIG SEDE
Nº PROCESSO SEI3050.01.0000548/2025-72
FONTE DE RECURSOS (ANTIGA)
STATUS Vigente